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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa J S TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELÇI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.843.892/0001-18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado ao art. 74, I da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133.2021, no art. 202 e seguintes do Decreto Municipal n. 81/2023, ressaltando sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, bem como na proposta do Locador, bem como na proposta da contratada, no Projeto básico n. 02/2024 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 956828/2024. OBJETO: Este termo tem por objeto a Locação de imóvel urbano destinado a acolher e guardar equipamentos, objetos e materiais utilizados em atividades e eventos das Secretarias da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor do aluguel mensal, a ser pago pelo locatário será de R$ 9.443,92 (nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), importando assim, o valor anual de R$ 113.327,04 (sento e treze mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAÕ FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato, como fiscais os servidores PAULO VICTOR PEDROSO DE BARROS, inscrito no CPF n. 736.374.591-91, e LUCAS SCHEID DOS SANTOS, inscrito no CPF n. 034.283.091-03.

DATA DE ASSINATURA: 06.06.2024.

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretaria Municipal De Administração

Contratante

J S TRTANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELLI

Contratada