PORTARIA Nº 051/2024

de 05 de Junho de 2024

“Dispõe sobre nomeação e de exoneração de pessoa em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista pelo artigo 11 da Lei Municipal 1.318/2013;

Considerando disposição contida no artigo 18, inciso I da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando disposição contida no artigo 87, § 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerado do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário Municipal de Infra Estrutura a seguinte pessoa:

a) MIGUELITO PEREIRA;

Artigo 2º - Fica nomeado para o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário Municipal de Infra Estrutura a seguinte pessoa:

a) ADEMIR ANTONIO DE FIGUEIREDO;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 05 de Junho de 2024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal