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Pref. Diamantino

O Município de Diamantino/MT, por seu Prefeito Municipal, Sr. Manoel Loureiro Neto, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, com sede no Município de Diamantino e demais interessados, quanto ao Repasse Voluntário da União recebido no ano de 2024, conforme detalhamento abaixo:

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

DIAMANTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11939906000124002

50410003

299.671,00

299.671,00

10302511885350001

E para que se chegue ao conhecimento de todos, determino que o presente Edital seja fixado no Mural da Prefeitura Municipal de Diamantino, localizado na Av. Irmão Miguel Abib, 2341 - Jardim Eldorado, Diamantino - MT, 78400-000 e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

O Município de Diamantino/MT, por seu Prefeito Municipal, Sr. Manoel Loureiro Neto, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, com sede no Município de Diamantino e demais interessados, quanto aos Repasses Voluntários da União recebidos nos anos de 2022 e 2023 por meio de emendas parlamentares, conforme detalhamento abaixo:

2022

Favorecido do Pagamento - Município/UF

Favorecido do Pagamento (CPF/CNPJ)

Favorecido do Pagamento (Natureza Subgrupo)

Favorecido do Pagamento (UF)

Autor

Emenda (Número/Ano)

Pago + RP (Favorecido lista OB)

MUNICIPIO DE DIAMANTINO-DIAMANTINO-MT

03648540000174

ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL

MT

BANCADA DO MATO GROSSO

71120012-2021

149.386,00

MUNICIPIO DE DIAMANTINO-DIAMANTINO-MT

03648540000174

ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL

MT

PROFESSORA ROSA NEIDE

40610002-2022

200.000,00

2023

Favorecido do Pagamento - Município/UF

Favorecido do Pagamento (CPF/CNPJ)

Favorecido do Pagamento (Natureza Subgrupo)

Favorecido do Pagamento (UF)

Autor

Emenda (Número/Ano)

Pago + RP (Favorecido lista OB)

MUNICIPIO DE DIAMANTINO-DIAMANTINO-MT

03648540000174

ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL

MT

BANCADA DO MATO GROSSO

71120015-2022

218.742,40

MUNICIPIO DE DIAMANTINO-DIAMANTINO-MT

03648540000174

ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL

MT

JAYME CAMPOS

23760002-2023

1.000.000,00

MUNICIPIO DE DIAMANTINO-DIAMANTINO-MT

03648540000174

ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL

MT

NELSON BARBUDO

40470009-2023

1.000.000,00

MUNICIPIO DE DIAMANTINO-DIAMANTINO-MT

03648540000174

ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL

MT

PROFESSORA ROSA NEIDE

40610011-2023

400.000,00

E para que se chegue ao conhecimento de todos, determino que o presente Edital seja fixado no Mural da Prefeitura Municipal de Diamantino, localizado na Av. Irmão Miguel Abib, 2341 - Jardim Eldorado, Diamantino - MT, 78400-000 e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal