TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2024
7 de Junho de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de show artístico com o DJ Vovô James no dia 21 de junho de 2024 para animação da Copa São João |
| Favorecido | MARIELLEN CLEMENTE MENDONÇA, CNPJ: 31.677.861/0001-32 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | • MAX & LUAN - R$ 20.000,00. R$ 2.000,00 – Transporte R$ 1.000,00 – Alimentação e hospedagem R$ 3.000,00 – Produção, efeitos e outros R$ 12.000,00 – Cache DJ R$ 2.000,00 – Impostos municipais e federais |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 06 de Junho de 2024.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL