DATA: 03 de junho de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre a cessão do servidor, público para exercer suas atividades junta ao Instituto de Defesa Agropecuária - INDEA de Cláudia – MT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação nº 001/2024/INDEA, cujo o objeto é a cessão de recursos humanos, pelo período de 14/05/2024 a 13/05/2026.

RESOLVE:

Art. 1° Dispõe sobre a cedência do Sr. Fernando Cleo Fagundes Gutejahr, servidor público municipal, matrícula funcional nº 2147, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT até 13/05/2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de maio de 2024, revogando as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 03 de junho de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE