Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores do 3° Aditivo ao Contrato nº 96/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: INOVAMED SERVIÇOS EM SAÚDE, CNPJ nº 48.739.214/0001-00.

OBJETO: Pregão Presencial com Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Contínuos de Terceirização de Mão-de-Obra de Profissionais da Saúde para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 3° Aditivo ao Contrato nº 96/2023, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, Processo Licitatório nº 010/2023, na Modalidade de Pregão Presencial nº 002/2023, Conforme Solicitação – OFÍCIO Nº 1717/SMS/2024.

ESPECIFICAÇÃO: PLANTAO CLÍNICO GERAL

ITEM	CÓD. SIST.	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR
02	17032	05	PLANTAO CLÍNICO GERAL	R$ 6.250,00
Item valor de 6.250,00
REDUZIR: da NAD 3406			INSERIR:
REDUZIDO: 00000387			REDUZIDO: 00000 904
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE			ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE			UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE			FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E			SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AMBULATORIAL			PROGRAMA: 0144 ATENÇÃO PRIMÁRIA
PROGRAMA: 0055 - HOSPITAL MUNICIPAL			AÇÃO: 2285 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP
AÇÃO: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL			(EMENDA CARLOS FÁVERO PROPNº
MUNICIPAL			36000505625202300 PORTARIA Nº 583)
ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE			ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA			TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE RECURSO: 16210000604			FONTE RECURSO: - 26003110000 - TRANSFERÊNCIAS
			FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem