Aprova as Estratégias de Ensino Especializado para Alunos com Necessidades Educativas Especiais- Plano de Educação Individualizado- PEI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto 7.611/2011, Resolução CNE/CEB 2/2001;4/2009 e 13/2009 e a Lei Municipal nº 1.996/2011, alterada pela Lei Municipal nº 2.455/2021, Resolução nº 002/2021, conforme Ata nº 161/CEB/2024 da Câmara de Educação Básica e Chancela pelo Pleno Ata 139/2024.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovada as Estratégias de Ensino Especializado para Alunos com Necessidades Educativas Especiais- Plano de Educação Individualizado- PEI.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 06 de junho de 2024.

Ana Flávia Carvalho do Nascimento

Presidente da CEB

Ata nº 148/CEB/COMED/2023.

Andréia Prado Moraes

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Ata nº 148/COMED/2023