TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 021/2024
7 de Junho de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para futura e eventual aquisição de reagentes para a realização de exames laboratoriais com comodato do equipamento compreendendo as áreas de hematologia para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde. |
| Favorecidos | Bioplasma Produtos para Laboratório e Correlatos Ltda, CNPJ: 04.086.552/0001-15. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 45.550,08 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e oito centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Dispensa Eletrônica nº 021/2024 em consonância com a decisão apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 06 de junho de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal