RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 01/2024

Interessado: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na lei 14.133/2021 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Digital nº 094/2023 – 1Doc, RESOLVE:

HOMOLOGAR

O procedimento de CREDENCIAMENTO n.º 01/2024 para CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS PARA EXECUÇÃO DA COLETA, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, EM ÁREAS COM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS FORMADAS EXCLUSIVAMENTE DE PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das organizações:

Fundamento: Artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal n° 11.445/2007, Lei Nacional n° 12.305/2010, Decreto Federal n° 7.217/2010, Lei Municipal n° 2.367/2013, Decreto Municipal n° 294/2023 também amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

ORGANIZAÇÕES CREDENCIADAS:

ORGANIZAÇÃO	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCARC
CNPJ	36.181.935/0001-69
ENDEREÇO COMPLETO	Rua General Osório, n° 74, Bairro Santa Cruz, CEP: 78.210-971 – Cáceres/MT
REPRESENTANTE LEGAL	EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS CPF: 919.308.201-00 RG: 00.101.940-0
TELEFONE	(65) 99924-8594 – (65) 3222-4183
VALOR TOTAL SEMESTRAL	R$ 178.714,88 (Cento e setenta e oito mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos)

ORGANIZAÇÃO	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CRISTO VIVE
CNPJ	42.703.846/0001-38
ENDEREÇO COMPLETO	Av. Tancredo Neves, n° 4.340, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 78.218-130 – Cáceres/MT
REPRESENTANTE LEGAL	MARIA JOSANE DA SILVA CPF: 032.093.091-24 RG: 9518400019
TELEFONE	(65) 9.9954-1983
VALOR TOTAL SEMESTRAL	R$ 178.714,88 (Cento e setenta e oito mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos)

ORGANIZAÇÃO	COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA
CNPJ	22.698.603/0001-41
ENDEREÇO COMPLETO	Rua Via Arco Iris n° 1450, Bairro Massa Barro – Cáceres/MT, CEP: 78.217-260
REPRESENTANTE LEGAL	FRANCISCO DA SILVA LEITE CPF: 190.101.091-00 RG: 850.422 SSP/GO
TELEFONE	(65) 9.8445-9733
VALOR TOTAL SEMESTRAL	R$ 178.714,88 (Cento e setenta e oito mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos)

Despesas: As despesas decorrentes da execução presente Credenciamento Inexigibilidade de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

ÓRGÃO/UNIDADE	FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	FONTE DE RECURSOS
04.01	17.512.1013.2126	3.3.90 – Outros Serviços de Terceiros PJ	501- Outros Recursos não Vinculados
04.01	17.512.1013.1079	3.3.90 – Outros Serviços de Terceiros de PJ	501 – Outros Recursos não Vinculados

Adjudico o Credenciamento em consonância com as Atas de Julgamento de Habilitação, nos termos do Artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021 e AUTORIZO A DESPESA ACIMA.

Nos mesmos termos, por estar regular e em consonância com os ditames legais, HOMOLOGO a presente Credenciamento, pelos mesmos fundamentos referidos para sua adjudicação, e AUTORIZO O EMPENHO DA RESPECTIVA DESPESA.

Cáceres- MT, 05 de junho de 2024.

JÚLIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo