ATA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DA LDO/2025

REALIZADA EM 21/05/2024

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezesseis horas e cinquenta minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, na Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de vários secretários da administração, alguns servidores e populares, deu-se iniciou a sessão de audiência pública para apresentação Lei das Diretrizes OrçameNtária LDO 2024. O senhor Sidney Oribes da assessoria contábil falou que foram distribuídos os convites às entidades de classe, publicado no mural e Portal Transparência da Prefeitura, encaminhado oficio a Câmara de Vereadores, aos representantes de partidos políticos, secretariado extensivo aos diretores de departamento, e ainda publicado no site oficial dos municípios AMM, edição nº 4.486 de 17 de maio de 2024, página nº 614, ainda, convites distribuídos diretamente no comércio local e nas entidades. Agradeceu a presença dos presentes, lembrou que a sessão é gravada para publicação no Facebook da Prefeitura e ainda no site Portal Transparência do município, na tentativa de abranger a maior quantidade possível de expectadores. Falou na sequencia da importância das audências públicas e iniciou a apresentação da LDO fazendo menção que é uma das peças do planejamento e que tem que ser totalmente compatível com o PPA 2022-2025 e o anteprojeto da LOA à ser ainda discutida em audiência pública, provavelmente em setembro/2024. Lembrou que a LDO em apresentação foi discutido com o secretariado e que resultou no documento à ser apresentado nesse momento à população. Apresentou alguns artigos de grande importância para interpretação do Projeto de Lei da LDO, os quais tem relevância enorme no contexto do PL; especialmente o artigo primeiro que demonstra como serão elaborados e executados os procedimentos, observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas para o exercício de 2025, e deste artigo resultará vários anexos e relatírios elucidativos que poderão ser conhecido pela população, assim que estiverem em pauta nas comissões e em discussão na câmara de vereadores, dentro em breve. Na sequencia apresentou resumidamente a composição da estrutura administrativa e as previsões de receita para o exercício de 2025, como segue: Receitas próprias (Impostos, taxas e contribuições soma-se o valor de R$ 5.970.000,00; Receitas correntes da União R$ 70.150.000,00, e equivale à 8,51%, o que é considerado pouco, uma vez que, as receitas próprias deveriam ter maior representatividade no computo geral das receitas correntes. Todavia o detalhamento das receitas estão assim discriminados resumidamente: Receitas próprias R$ 5.970.000,00; Outras receitas correntes R$ 1.124.000,00; Receitas da União R$ 27.177.000,00; Receitas do EstadoR$ 34.720.000,00; Receita do Fundeb R$ 10.000.000,00, somando R$ 79.811.000,00 menos Contribuições ao Fundeb R$ 9.480.000,00 e Deduções (descontos) de impostos e taxas, totalizando R$ 181.000,00, tornando a soma das Receitas Corrente Liquida R$ 70.150.000,00. Na sequencia apresentou o resumo das receitas de capital, totalizando R$ 4.360.000,00, assim subdivididos: Operações de Crédito R$ 100.000,00; Alienação da Bens R$ 150.000,00, e Transferências da União representa uma previsão de R$ 2.150.000,00 e do Estado um valor de R$ 1.960.000,00. As receitas do Previmundo representa uma arrecadação na ordem de R$ 5.500.000,00: Contribuição do Servidor R$ 2.190.000,00; Receita Patrimonial R$ 20.000,00; Outras Receitas R$ 85.000,00; Compensação entre Regimes R$ 65.000,00 e Receitas Intraorçamentária R$ 3.205.000,00, perfazendo a soma de R$ 5.500.000,00. Tendo, as despesas assim subdividida: Aposentadorias R$ 2.800.000,00; Pensões R$ 370.000,00; Salários e Encargos R$ 160.000,00; Outras despesas com Assessoria, Sistemas; compensações ao INSS e outros R$ 170.000,00; Reserva do RPPS R$ 2.000.000,00, perfazendo o Orçamento Consolidado de R$ 80.000.000,00. Valores dotados para a Câmara de Vereadores: Repasse do Duodécimo R$ 3.000.000,00. Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito, assim subdividido: Chefia do Gabinete R$ 1.400.000,00; Ass. de Comunicação R$ 130.000,00; Ass. de Planejamento R$ 40.000,00; Coord. Defesa Civil R$ 50.000,00; Proc. Geral do Município R$ 415.000,00; Controladoria R$ 290.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.105.000,00. Unidade Orçamentária: Secretaria de Administração, assism subdividido: Administração da Secretaria R$ 1.560.000,00; Recursos Humanos R$ 180.000,00; Licitações e Contratos R$ 410.000,00; Tec. da Informação R$ 90.000,00; Patrimônio e Frotas R$ 65.000,00; Agência de Trânsito R$ 400.000,00; Serviços Conveniados R$ 120.000,00, totalizando a soma de R$ 2.825.000,00. Unidade Orçamentária da Secretaria de Finanças: Adm. da Secretaria R$ 2.400.000,00; Depto de Contabilidade R$ 750.000,00; Depto de Fiscalização R$ 750.000,00, perfazendo o total de R$ 3.900.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Educação: Administração da Secretaria R$ 6.300.000,00; Apoio Educacional R$ 4.950.000,00; Transporte Escolar R$ 2.950.000,00; Alimentação Escolar R$ 650.000,00; Fundeb 30% R$ 200.000,00 e Fundeb 70% R$ 9.800.000,00, perfazendo a soma de R$ 24.850.000,00. Unidade Orçamentária Departamento de Desporto, Cultura e Lazer, assim distribuídos: Divisão de Desp. e Lazer R$ 800.000,00; Divisão Cultura R$ 300.000,00, soma R$ 1.100.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde: Gestão do SUS R$ 3.000.000,00; Atenção Básica R$ 12.000.000,00; Média Complexidade R$ 3.700.000,00; Assistência Farmacêutica R$ 600.000,00 e Vigilância em Saúde R$ 450.000,00, perfazendo a soma de R$ 19.750.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Assistência Social: Administração da Assistência R$ 1.200.000,00; Fundo da Assistência R$ 1.500.000,00; CMDCA R$ 15.000,00; Divisão de Habitação R$ 50.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.765.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Agricultura: Adm. da Secretaria R$ 1.500.000,00; Inspeção Sanitária R$ 100.000,00; Desenvolvimento Econômico R$ 100.000,00; Meio Ambiente R$ 180.000,00; Turismo R$ 100.000,00 e Regularização Fundiária R$ 120.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.100.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Transporte e Obras: Adm. da Secretaria R$ 10.250.000,00; Serviços do Interior R$ 5.300.000,00; Engenharia R$ 300.000,00; Fethab R$ 2.500.000,00; DAE Departamento de Água e Esgoto R$ 1.500.000,00; perfazendo a soma de R$ 19.850.000,00. Após essa apresentação, abriu a palavras aos presentes, que também em nada se manifestaram. Falou então da disponibilização de todo esse material no site Portal Transparência para acesso público e conhecimento geral. Agradeceu a presença dos presentes e deu-se por encerrada a sessão as 17:23hs. E eu _______________________ Edna Bellatto, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.