O Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas – CGPPP do Município de Juina/MT, no uso de suas atribuições, através do seu Presidente Conselheiro e junto à Prefeitura Municipal, comunica que os estudos técnicos, econômico-financeiro, jurídico, minuta de edital, contrato e seus anexos devidamente aprovados em reunião do CGPPP, disponibilizados em consulta pública do dia 27 de fevereiro ao dia 29 de março, bem como debatidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juína, para conhecimento e contribuições cabíveis e, após avaliação das contribuições e consolidação dos documentos, estes foram devidamente aprovados em reunião do CGPPP pelo Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.

Juína-MT, 03 de abril de 2024.

CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Sr. Valdoir Antônio Pezzini

Presidente do CGPPP