“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”.

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Dá nova denominação à Rua Assueiro, localizada no Bairro Queiroz, Loteamento Queiroz, na Sede do Município, a qual passará a denominar-se de: Rua OLIR LUIZ AGOSTINI (“NINO”).

Artigo 2º - Compete a Administração Municipal, por meio do seu órgão competente, providenciar a identificação do logradouro com a sua nova denominação, mediante a colocação de placa identificativa no prazo de 90 (noventa) dias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira-MT, 04 de Junho de 2.024.

Moisés dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL