RETIFICAÇÃO DA PORTARIA GAB/SMS/VG Nº 171, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022.
7 de Junho de 2024
Designar Responsabilidade na área de Segurança do Paciente e Gerenciamento de Risco no HPSMVG - Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT e dá outras providências.
A SECRETÁRIA INTERINA DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada RDC 36 da ANVISA de 25.07.2013 que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde que incluem ações de gerenciamento de risco, RESOLVE:
Art. 1º - Designar Responsável pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e Gerenciamento de Risco (GR) do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSM/VG), a partir de 04 junho de 2024.
Art. 2º - Fica designada Responsável pelo NSP/GR, a servidora Mara Kely dos Santos, Enfermeira, Contratada, COREN - MT Nº 390824.
Art. 3º - O NSP/GR contará com comitê consultor, que será composto pelo chefe imediato, ou representante designado pelo mesmo, das seguintes áreas do hospital:
Agência Transfusional;
Laboratório;
Farmácia;
Engenharia Clínica;
Serviço de Nutrição;
Serviço Social;
Serviço de Fisioterapia;
Maqueiros;
Coordenação de Enfermagem;
Gerências de Enfermagem;
Núcleo de Educação Permanente;
Núcleo Hospitalar de Epidemiologia;
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar;
Manutenção Predial;
Higiene e lavanderia hospitalar;
Recepção;
Segurança;
Psicologia;
Tecnologia da Informação;
Art. 4º - Os membros consultores médicos serão designados pelo Diretor Clínico, conforme a área de origem da ocorrência do Evento Adverso.
Art. 5º - São atribuições do NSP/GR:
1. Elaborar, atualizar, divulgar e implantar as ações do Plano de Segurança do Paciente; 2. Implantar as seis metas internacionais de Segurança do Paciente na instituição, bem como apoiar a manutenção pós-implantação; 3. Estimular os profissionais quanto à realização do diagnóstico e notificações de eventos adversos na instituição, bem como facilitar o acesso a essas notificações; 4. Assegurar o caráter não punitivo, enfatizando a visão de fazer do evento uma oportunidade de melhoria dos processos organizacionais;5. Promover e implementar iniciativas voltadas à segurança do paciente em toda a instituição;
6. Divulgar informações para evitar que novos eventos adversos aconteçam; 7. Traçar medidas preventivas e corretivas, em conjunto com as áreas envolvidas, frente aos riscos e eventos adversos; 8. Melhoria contínua dos processos; 9. Utilizar o NOTIVISA (Sistema de Notificações de Vigilância Sanitária) para notificações de desvios de qualidade ou reações adversas a produtos de saúde; 10. Realizar capacitações em conjunto com o Núcleo de Educação Permanente (NEP) a fim de disseminar as boas práticas.Art. 6º - As normativas de funcionamento do NSP estarão descriminadas em regimento interno próprio. O regimento poderá ser modificado no todo ou em parte, por proposta dos membros do NSP, mediante aprovação em reunião convocada para esta finalidade.
Art. 7º - Essa Portaria entra em vigor a partir de 04 de junho de 2024, revogada as disposições em contrário e permanecendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria GAB/SMS/VG Nº 88/2018, que cria o NSP no HPSMVG.
Várzea Grande-MT, 04 de junho de 2.024
Maria das Graças Metelo
Secretária Interina de Saúde – SMS-VG