DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	001/2024
Ata	001/2024 - 4D DESIGNER GRAFICA E EDITORA LTDA - ME
Ata	002/2024 - AMARELINHA COMUNICAÇÃO VISUAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Ata	003/2024 - A F GRAFICA LTDA
Ata	004/2024 - GRAFICA IGUACU LTDA - ME
Ata	005/2024 - TOMAZ EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA
Ata	006/2024 - GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA
Ata	007/2024 - RB FLEXO LTDA
Ata	009/2024 - RB FLEXO LTDA
Ata	011/2024 - AMARELINHA COMUNICAÇÃO VISUAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Ata	012/2024 - A F GRAFICA LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS CONFORME A SOLICITAÇÃO DE CADA SECRETARIA, ATENDENDO O PERÍODO DE 12 MESES.
Secretaria	INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Vigência	27/03/2024 A 27/03/2025
Fiscais	Titular	Suplente
	DANIELE DE ARAUJO PAULO	MARIA JOSE BARBOSA CAETANO
Cargo/Função	ASSESSOR DE GABINETE	AUX. DE SERV. GERAIS
Secretaria	SECRETARIA MUN DE INDUST. COMERCIO E TURISMO	SECRETARIA MUN DE INDUST. COMERCIO E TURISMO
Matricula	2784	510

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 06 de junho de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024