PORTARIA Nº 531/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria 252/2024 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Art. 1º A Portaria nº 252/2024 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato 15/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Considerando o Contrato 15/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa G. K. R. M. Serviços Médicos SS, que tem por objeto credenciamento para a contratação de profissional especializado na área da saúde do tipo fonoaudiólogo e serviços especializados de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos do tipo oftalmologista e tratamentos vasculares e de profissional engenheiro para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura – Inexigibilidade 012/2023 – Credenciamento 006/2023 – Chamamento Público 007/2023; resolve:”

Leia-se:

“Considerando o Contrato 15/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Imediata Serviços Médicos Ltda, que tem por objeto credenciamento para a contratação de profissional especializado na área da saúde do tipo fonoaudiólogo e serviços especializados de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos do tipo oftalmologista e tratamentos vasculares e de profissional engenheiro para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura – Inexigibilidade 012/2023 – Credenciamento 006/2023 – Chamamento Público 007/2023; resolve:”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/3/2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal