PORTARIA Nº 567/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 024/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa F. L. B. Viagens e Turismo Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para deslocamento dos usuários da melhor idade do Centro de Convivência do Idoso Dom Geraldo Fernandes Bijos – CCI com atividades de bem-estar social e intercâmbio cultural, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – Pregão Eletrônico 005/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o(s) servidor(es) público(s) municipal, abaixo relacionado(s), para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 024/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

II – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;

III – Kariny Nara Medeiros da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4106.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 024/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal