PORTARIA Nº 568/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 043/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa RNV Prestação e Terceirização de Serviços Eirelli, que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução de obra na construção de passeio público (calçada) e instalação de acessibilidade com piso tátil no município de Nova Xavantina, conforme projeto – Concorrência 001/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o(s) servidor(es) público(s) municipal, abaixo relacionado(s), para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 043/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 043/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal