PORTARIA Nº 143/2024

De 06 de junho de 2024

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora KEILA REGINA ABREU M. MARQUES, portadora da CI RG nº 1282746-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob o nº 911.***.***-**, no cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e AÇÃO COMUNITÁRIA, enquadrando-o no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 475/09 de 07/01/2009.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

07– Secretaria Municipal de Assistência Social

07.01 – Gabinete do Secretário

2040 – Manutenção e encargos com Gab. da Secretaria Mun. de Ação Social.

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 06 de junho de 2024.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal