“DISPÕE SOBRE O DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO, o Ofício n° 145/2024/SME/VLSA, advindo da Secretária Municipal de Educação, e;

CONSIDERANDO, a Portaria n° 315 de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026.

CONSIDERANDO, a Portaria n° 146 de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o desligamento de Conselheiro do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR à membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

TITULAR: Nelma Cristina Pereira Martins – CPF Nº XXX.XXX.XXX-95

Art. 2º. Esta Portaria produzirá seus efeitos na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 06 de junho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal