DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 100/2024
7 de Junho de 2024
DECRETO Nº 100/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 566.612,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E DOZE REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 15 | |
| 001.04.122.0002.1007 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 36.000,00 |
| SUBTOTAL | 36.000,00 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 55 | |
| 001.04.122.0002.2005 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 93 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 56.576,00 |
| SUBTOTAL | 56.576,00 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 180 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 342.000,00 |
| SUBTOTAL | 342.000,00 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 280 |
001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 283001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 28.000,00
Cód. Reduzido 284001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 317001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 33.290,00
Cód. Reduzido 386001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
Cód. Reduzido 390001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
Cód. Reduzido 482001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 99.290,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | |
| Cód.Reduzido | 637 | |
| 001.18.542.0122.2113 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURI | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 2.746,00 |
| SUBTOTAL | 2.746,00 | |
| TOTAL | 566.612,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 17 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 36.000,00 |
| SUBTOTAL | 36.000,00 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 45 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 108 | |
| 002.04.122.0127.2036 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 56.576,00 |
| SUBTOTAL | 56.576,00 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 123 |
001.12.365.0030.1016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 342.000,00
SUBTOTAL 342.000,0006SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód. Reduzido 278001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
Cód. Reduzido 300001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 82.290,00
Cód. Reduzido 334001.10.301.0049.2272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
SUBTOTAL 99.290,0008SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Cód. Reduzido 640001.18.542.0122.2113 MANUTENÇÃO/ENCARGOS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURI
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.746,00
SUBTOTAL 2.746,00TOTAL566.612,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOSVINTEESETEDIASDOMÊSDEMAIODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.