DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 101/2024

7 de Junho de 2024

Pref. Confresa

DECRETO Nº 101/2024

DE QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 1.577.899,55 (UM MILHAO E QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO Cód. Reduzido 124

001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.342,00

Cód. Reduzido 144

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 97.341,80

Cód. Reduzido 146

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.527,00

Cód. Reduzido 192

008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME

1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 569.843,75

Cód. Reduzido 194

008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME

1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.676,00

SUBTOTAL 706.730,55

06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

Cód. Reduzido 295

001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 106.137,00

Cód.Reduzido

301

001.10.301.0047.2053

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.600.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

18.565,00

Cód.Reduzido

318

001.10.301.0048.2054

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.600.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

15.744,00

Cód.Reduzido

322

001.10.301.0048.2054

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.600.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

1.417,00

Cód.Reduzido

323

001.10.301.0048.2054

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

205,00

Cód.Reduzido

325

001.10.301.0048.2054

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

1.600.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.1.91.00.00.00

APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI

687,00

Cód.Reduzido

898

001.10.301.0049.2272

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ

1.600.0000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

189.686,00

Cód.Reduzido

415

001.10.302.0057.2063

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 960,00

Cód. Reduzido 424

001.10.302.0058.2064 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.905,00

Cód. Reduzido 464

001.10.302.0063.2069 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

7.915,00

Cód.Reduzido

466

001.10.302.0063.2069

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

1.247,00

Cód.Reduzido

469

001.10.302.0063.2069

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU

1.600.0000603

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.91.00.00.00

APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI

1.647,00

Cód.Reduzido

499

001.10.304.0070.2076

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

1.600.0000605

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

13.223,00

SUBTOTAL

362.338,00

07

SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

Cód.Reduzido

562

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

13.814,00

Cód.Reduzido

563

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

379.629,95

Cód.Reduzido

564

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

27.165,50

SUBTOTAL

420.609,45

10

SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

Cód.Reduzido

712

003.08.244.0020.2259

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

21.654,55

Cód.Reduzido

714

003.08.244.0020.2259

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

6.940,00

Cód.Reduzido

760

003.08.244.0150.2271

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

7.315,00

SUBTOTAL

35.909,55

13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

841

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

22.854,00

SUBTOTAL

22.854,00

14

SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER

Cód.Reduzido

864

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

7.696,00

Cód.Reduzido

865

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

18.641,00

Cód.Reduzido

866

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

1.530,00

Cód.Reduzido

867

001.27.813.0045.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.91.00.00.00

APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI

1.591,00

SUBTOTAL

29.458,00

TOTAL

1.577.899,55

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 16

001.04.122.0002.2031 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.696,00

SUBTOTAL 7.696,00

05SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido 145

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.466,21

Cód. Reduzido 147

002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.91.00.00.00 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 83.875,59

Cód. Reduzido 193

008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME

1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI

3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 24.078,75

Cód. Reduzido 207

008.12.365.0128.1012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 598.098,50

SUBTOTAL 719.519,05

06SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

Cód. Reduzido 450

001.10.302.0060.1027 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CER-II

1.601.0000603 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 341.626,00

SUBTOTAL 341.626,00

07

SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS

Cód.Reduzido

516

001.16.482.0080.1030

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

474.471,00

Cód.Reduzido

571

002.15.452.0090.2088

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

13.039,95

SUBTOTAL

487.510,95

10

SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL

Cód.Reduzido

713

003.08.244.0020.2259

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

5.254,55

SUBTOTAL

5.254,55

13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

842

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00

APLICACOES DIRETAS

16.293,00

SUBTOTAL

16.293,00

TOTAL

1.577.899,55

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOSVINTEENOVEDIASDOMÊSDEMAIODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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