LEI Nº 1.499, DE 06 DE JUNHO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
7 de Junho de 2024
LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações no Orçamento vigente do exercício de 2024 nas seguintes dotações:
ÓRGÃO: 02 - Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 001 – Gabinete do Prefeito FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral PROGRAMA: 0003 – São Jose Mais Governo Eficaz
PROJETO / ATIVIDADE: 2004 - Manutenção de Atividades do Gabinete do Prefeito
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 33.50.41.00 | Contribuições | 1.500.0000000 | R$ 400.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$400.000,00 | ||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no Artigo 1º serão utilizados os recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações nos termos do §1º, Inc. III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
ÓRGÃO: 02 - Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 001 – Gabinete do Prefeito FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral PROGRAMA: 0003 – São Jose Mais Governo Eficaz
PROJETO / ATIVIDADE: 1005 - Aquis. Veic./Equip./Mat. Permanente Gab. Prefeito
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1.500.0000000 | R$ 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$10.000,00 | ||
ÓRGÃO: 04 - Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE: 001 – Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira PROGRAMA: 0003 – São Jose Mais Governo Eficaz
PROJETO / ATIVIDADE: 2009 - Manutenção de Atividades da Secretaria de Finanças
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1.500.0000000 | R$ 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$10.000,00 | ||
ÓRGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
UNIDADE: 002 – Fundo Municipal de Prom. Assistência Social FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária PROGRAMA: 0015 – São Jose Mais Assistência e Promoção Social
PROJETO / ATIVIDADE: 2015 - Manutenção de Atividades do Cras
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1.500.0000000 | R$ 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$10.000,00 | ||
ÓRGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
UNIDADE: 002 – Fundo Municipal de Prom. Assistência Social FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária PROGRAMA: 0015 – São Jose Mais Assistência e Promoção Social
PROJETO / ATIVIDADE: 1063 - Construir/Reformar/Ampliar/Equipar Centro Social e Cras
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 1.500.0000000 | R$ 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$50.000,00 | ||
ÓRGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 002 – Fundo Municipal de Educação FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0010 – São Jose Mais Educação
PROJETO/ATIVIDADE:1024- Constr./Reformar/Ampl./Equipar-Escolas Ens.Fundam.
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 1.500.1001000 | R$ 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$50.000,00 | ||
ÓRGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 002 – Fundo Municipal de Educação FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental PROGRAMA: 0010 – São Jose Mais Educação
PROJETO / ATIVIDADE: 1031 - Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | R$ 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$10.000,00 | ||
ÓRGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 002 – Fundo Municipal de Educação FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0010 – São Jose Mais Educação
PROJETO / ATIVIDADE: 1060 - Constr./Reformar/Ampl./Equipar-Creches/Pré-escolas
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 1.500.1001000 | R$ 50.000,00 |
| 44.90.30.00 | Material De Consumo | 1.500.1001000 | R$ 20.000,00 |
| 44.90.39.00 | Outros Serviços De Terceiros - Pessoas Jurídicas | 1.500.1001000 | R$ 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$90.000,00 | ||
ÓRGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 004 – Cultura FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 0012 – São Jose Mais Valorização e Promoção da Cultura
PROJETO / ATIVIDADE: 1032 - Constr./Equip.Centro Eventos/Esp. Cult./Biblioteca
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 1.500.0000000 | R$ 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$10.000,00 | ||
ÓRGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 002 – Fundo Municipal de Educação FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0010 – São Jose Mais Educação
PROJETO / ATIVIDADE: 2037 - Manutenção de Ativ. do Ensino Infantil - Pré-escola
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1001000 | R$ 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$20.000,00 | ||
ÓRGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
UNIDADE: 002 – Serviços Urbanos FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0016 – São Jose Mais Infraestrutura Urbana
PROJETO / ATIVIDADE: 2086 - Manutenção e Conservação do Cemitério
| Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 1.500.0000000 | R$ 140.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$140.000,00 | ||
Total de Crédito Suplementar..................................................................... R$ 400.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
São José do Rio Claro – MT, 06 de junho de 2024.
LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal