P O R T A R I A N. 239/2024
7 de Junho de 2024
“DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no artigo 117, da Lei nº 14133/21, de 01 de abril de 2021;
Considerando os princípios que regem a Administração Pública; R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor HELIDA BRINGSKEN DA CRUZ, matricula n. 2154, portador do RG: 1618xx8-0 SSP/MT e CPF: 025.296.2xx-12, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade - MT e a empresa relacionada abaixo:
| CONTRATO N. | EMPRESA: | OBJETO | QUANT. | PREÇO UNIT | VALOR TOTAL |
| 023/2024 | LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS LTDA – CNPJ: 02.491.558/0001-42 | Prestação de serviços de locação de veículos operacionais para atender as Secretarias Municipais de Administração e Fazenda, Educação, Saúde e infraestruturas e Serviços Públicos do Município de Vila bela da Santíssima Trindade - MT. | 48 | R$ 7.200,00 | R$ 345.600,00 |
Art. 2º - Fica o servidor responsável à coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao termino da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 3° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 4° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO MUNICIPAL