PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICAS NA FESTA DA MATRINXÃ NOS DIAS 12 E 13 JULHO DE 2024 – BANDA SAVANA, junto à empresa S B N LTDA ME, sediada na Rua na Rua 13 de abril, N° 363, SALA 02, CEP 85.904-000, BAIRRO VILA INDUSTRIAL, CIDADE DE TOLEDO-PARANÁ inscrita no CNPJ n°04.544.513/0001-14no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 06 de junho de 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

O Agente de Contratação do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, nomeado pela Portaria nº 063/2024, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.010/2024, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICAS NA FESTA DA MATRINXÃ NOS DIAS 12 E 13 JULHO DE 2024 – BANDA SAVANA”.

CONTRATADO: S B N LTDA ME, sediada na Rua na Rua 13 de abril, N° 363, SALA 02, CEP 85.904-000, BAIRRO VILA INDUSTRIAL, CIDADE DE TOLEDO-PARANÁ inscrita no CNPJ n°04.544.513/0001-14

VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO:90 dias

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS

Santa Rita do Trivelato – MT, 06 de junho de 2024.

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Dieniffer Moura da Silva

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 63/2024