HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 256/2024

ADESÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023

Secretaria Municipal de Agricultura, Administração, Obras, Saúde, Meio Ambiente, Educação e Cultura, Arrecadação de Tributos, Assistência Social e Gabinete do Prefeito.

OBJETO: Adesão da Ata de Registro de Preço nº 014/2023 do Pregão Eletrônico de nº 016/2023, Processo Adm. 665/2022 oriundo da Prefeitura Municipal de Theobroma/RO, para contratação de Empresa em serviços de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada pelo Sistema Informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) sendo: Manutenção Veicular Corretiva e Preventiva com fornecimento de peças e serviços de reboque e socorro mecânicos dos veículos leves e pesados, maquinas agrícola pesada.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rondolândia/MT, no uso das atribuições legais e com fundamento Decreto Municipal nº 243/GAB/PMR/2024 de 03 de janeiro de 2024 e manifestação positiva através de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve, HOMOLOGAR Adesão do saldo parcial da Ata de Registro de Preços na condição “CARONA”, conforme descriminado no item 01 DO Termo de Adesão no qual consiste:

“Contratação de empresa em serviços de autogestão de frotas, para prestação de forma continua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) sendo: manutenção veicular corretiva e preventiva com fornecimento de peças e serviços, serviços de reboques e socorros mecânicos dos veículos leves e pesados, maquinas agrícolas e pesadas”;

Objeto do Pregão Eletrônico nº 016/2023 e Ata de Registro de Preços nº 14/2023, da Prefeitura Municipal do Município de Theobroma tendo como vencedora a Empresa DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA., CNPJ Nº 03.477.309/0001-65, sendo o valor de R$: 2.918.145,55 (dois milhões, novecentos e dezoito mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Diante dos fundamentos apresentados pelo Parecer da Procuradoria determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para Procuradoria para prosseguimento dos atos subsequentes, providências quanto à celebração do Contrato ou formalização de outra Ata de Registro de Preço.

Rondolândia/MT, 06 de junho de 2024.

José Guedes de Souza Prefeito Municipal