DECRETO DE Nº 4.399 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
7 de Junho de 2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRª. ROSA DE SOUZA SANTOS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando: o teor do Oficio nº 042 /Previcamp de 05 de junho de 2024.
Considerando: a aposentadoria por tempo de serviço.
DECRETA
Art. 1º - Fica exonerada a Srª. ROSA DE SOUZA SANTOS FERREIRA , que exercia o cargo efetivo AAE/LIMPÉZA Classe “B”, Nível “10”, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, desta Prefeitura.
Art. 2º - Revogar em todos os seus termos o Decreto de nº 262 de 03 de janeiro de 1994.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 06 de junho de 2024.
Prefeito Municipal
JOSÉ BUENO VILELA