DECRETO Nº 46 DE 06 DE JUNHO DE 2024
Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública.
O Excelentíssimo Senhor Eduardo Flausino Vilela, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinada a baixa dos patrimônios da Prefeitura do Município de Figueirópolis d´Oeste, os seguintes bens:
| PLAQUETA | BEM PATRIMONIAL |
| 007974 | BATEDOR DE PONTO SUPER FÀCIL |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Figueirópolis d´Oeste-MT, 06 de junho de 2024
Eduardo Flausino Vilela
Prefeito Municipal