AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 01/2023
7 de Junho de 2024
Processo n° 779972/2022.
1. Versam os presentes autos em procedimento licitatório na modalidade CONCORRENCIA PÚBLICA do tipo "TÉCNICA E PREÇO", sob o regime de execução indireta de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, na qual objetiva contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade para a prefeitura municipal de várzea grande sem segregação em lotes, itens ou contas publicitárias, cujas atividades têm por objetivo: estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, intermediação, supervisão, execução de estratégicas, e ações de publicidade e atividades complementares, com a finalidade de dar publicidade e divulgar as políticas públicas, divulgar as ações de governo do poder executivo municipal da administração pública e indireta, para informar o público em geral. 2. O valor para o contrato é de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais).3. Realizada as sessões públicas de abertura de envelopes e averiguação das documentações técnica, preço e de habilitação pela Comissão Especial de licitação em conjunto com a Subcomissão Técnica da Secretaria Municipal de Comunicação Social, após analise detida do parecer técnico, foi declarado HABILITADAS no certame as empresas: COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ nº. 04.523.051/0001-59; DMD ASSOCIADOS, ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA. CNPJ nº 03.175.635/0001-18; LOGOS PROPAGANDA LTDA. CNPJ: 37.269.412/0001-31 e JV FERMINO DA SILVA. CNPJ: 18.689.930/0001-60. 4. Após recebimento da Comunicação Interna nº 005/2024 emitida pela Procuradoria Geral do Municipio informando sobre o efeito suspensivo sobrestando os efeitos da decisão do mandado de segurança, processo nº 1007059-96.20241.8.11.0002, através do agravo de instrumento nº 1009634-83.2024.8.11.0000. 5. Assim, observados os preceitos legais da lei n. 8666/93 e Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto as empresas COMPANY COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ nº. 04.523.051/0001-59; DMD ASSOCIADOS, ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA. CNPJ nº 03.175.635/0001-18; LOGOS PROPAGANDA LTDA. CNPJ: 37.269.412/0001-31, considerando o exposto no item 2.2.5 do edital, e na forma do inciso VI do artigo 43 da lei 8666/93. 7. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas. 8. Dê-se publicidade. 9. Cumpram-se. Várzea Grande/MT, 06 de junho de 2024. Marcos Campos Lemos – Secretário Municipal de Comunicação Social