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Pref. Várzea Grande

Termo de Referência nº 13/2024 – Secretaria Municipal de Saúde.

1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA PARA A TENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE E DEMAIS PRÉDIOS ABRANGENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT. 2. A necessidade da contratação em caráter emergencial tem como fundamento viabilizar a operação bem como manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas de áreas externas e internas ao Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande e demais prédios abrangentes da Secretaria de Saúde do município, para funcionamento dos vários setores destas unidades. 3. O HPSMVG e os demais prédios abrangentes da Secretaria de Saúde do município, juntamente não possui contrato em vigência para prestação de serviços de manutenção elétrica bem como não possui capital humano para executar as atividades necessária. 4. Os serviços a serem contratados se enquadram como serviços continuados e são essenciais ao apoio às atividades do HPSMVG e demais prédios abrangentes da Secretaria de Saúde do município, sendo que sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades em todos os ambientes destas Unidades, deixando em risco a manutenção à vida dos pacientes assistidos, assim como a continuidade das atividades administrativas. 5. As condições de infraestrutura são essenciais para que o atendimento possa ser viabilizado e estão intrinsecamente relacionados à prestação desses serviços na medida em que são necessários para manter as áreas internas e contiguas dos blocos em condições tais que as atividades em geral possam se dar de forma adequada. 6. Quanto à sistemática de fornecimento de material finalístico de manutenção, será adotado o fornecimento de materiais finalísticos de manutenção pela contratante para a execução dos serviços de manutenção. Entendendo-se material finalístico de manutenção como todo e qualquer material cuja aplicação seja previsível porém eventual e que não seja consumido durante a atividade, e necessário para execução dos serviços ora pleiteados, excluindo-se desta categoria os materiais que serão disponibilizados permanentemente pela contratada sendo estes: Equipamentos de Proteção Individual (EPI), os equipamentos e ferramentas essenciais para a operacionalização dos serviços além dos materiais de consumo de manutenção, ou seja, aquele material que é consumido durante a execução das atividades de manutenção e cuja aplicação seja previsível e rotineira. 7. Muito embora esta equipe entenda a legitimidade desta lógica, é preciso destacar, entretanto, que são frequentes no cotidiano da gestão de manutenção de qualquer organização pública situações nas quais os serviços são postergados ou mesmo cancelados pela insuficiência ou ausência total de material finalístico para sua execução. Tais situações podem contribuir para a ineficiência do contrato de manutenção uma vez que os profissionais podem ficar ociosos em detrimento da ausência de material. Além disso, a ausência de material finalístico pode causar um impacto negativo do solicitante do serviço, já que a espera pela realização do serviço pode comprometer quantitativa e qualitativamente a atividade realizada naquela edificação, podendo gerar, por conseguinte, uma relação de descrença ou não credibilidade para com a Administração. 8. Salientamos, ainda neste aspecto, que muito embora a Administração tenha tentado manter uma rotina de planejamento de suas aquisições de material finalístico, com o encaminhamento de processos para abertura de registro de preço, mantendo padrões de acompanhamento e controle de aquisições e gestão de material, na área civil ou da área elétrica, os tempos institucionais, necessários desde a abertura do processo administrativo até a entrega do material em almoxarifado, quase sempre não são prazos efetivos para dar conta de uma política de manutenção efetiva. 9. Desta forma, faz-se urgente a contratação em caráter de urgência de empresa especializada em serviços de manutenção elétrica. A empresa PHB CONSTRUÇOES LTDA, é fornecedora exclusiva, conforme carta de exclusividade. 10. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 320/2024 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 108/119 e cumpridos os requisitos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 39/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA PARA A TENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE E DEMAIS PRÉDIOS ABRANGENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT. 11. Supracitado, em nome de empresa PHB CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.073.051/0001-25, com o valor total na importância de R$ 1.138.913,0000 (um milhão, cento e trinta e oito mil e novecentos e treze reais). 12. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura do contrato. 13. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 05 de junho de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretaria Municipal de Saúde Interina

SMS/VG