PORTARIA Nº 17.406/2024
7 de Junho de 2024
“DETERMINAR A ABERTURA DE SINDICANCIA DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - DETERMINAR a abertura do Processo de Sindicância n° 005/2024, com a finalidade de apurar responsabilidade no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em virtude de pagamentos de despesa sem prévio empenho, referente despesa de locação de Munck, conforme Memorando nº 305/2024-SINFRA.
Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.
Titulares:
1. Fernando Vieira Barbosa – Mat. 864/3914 – Presidente
2. Fabiana Gomes de Oliveira– Mat.4881– Secretario
3. Marinalva Gomes Farias – Mat. 5300 - Membro
Suplente:
1. Maria Luiza Gomes Alves – Mat. 3788
Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos, prorrogável se necessário.
Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.
Artigo 5º - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de fevereiro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
ALOISIO FERNANDO MUNCINELLI
Secretário Municipal de Administração