DECRETO Nº 13/2024
7 de Junho de 2024
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 3.649.719,63 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).
Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 3.649.719,63(Três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e setecentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), para atender as seguintes dotações:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.50.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 165.000,00
3.3.90.00.00.00 – 2.759.0000000 – Aplicações Diretas R$ 340,00
Órgão: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.28.846.29.0001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP
3.3.90.00.00.00 – 2.705.0000000 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00
3.3.90.00.00.00 – 2.708.0000000 – Aplicações Diretas R$ 300,00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA
05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00 – 2.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002.10.301.12.2178 - APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.00.00.00 – 2.500.1002000 – Transferência a Consórcios Públicos R$ 1.309.233,00
06.002.10.302.13.2157 - MPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.3.90.00.00.00 – 2.502.1002000 – Aplicações Diretas R$ 3.854,40
Órgão: 07 – SERCRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
07.004.16.482.21.1166 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 1.069.992,23
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001.27.812.17.2100 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00
10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 500.000,00
TOTAL R$ 3.649.719,63
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 3.649.719,63(Três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e setecentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
| Fonte | Fonte Destinação De Recursos | Valor |
| 0.2.500.0000000 | SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS | R$ 1.934,992,23 |
| 0.2.500.1001000 | SUPERÁVIT – EDUCAÇÃO 25% | R$ 400.000,00 |
| 0.2.500.1002000 | SUPERÁVIT – SAÚDE 15% | R$ 1.309.233,00 |
| 0.2.502.1002000 | SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO ASPS | R$ 3.854,40 |
| 0.2.705.0000000 | SUPERÁVIT – COMEPENSAÇÃO FINANCEIRA ESTADO EXPLORAÇÃO RECURSOS NATURAIS | R$ 1.000,00 |
| 0.2.708.0000000 | SUPERÁVIT – COMEPENSAÇÃO FINANCEIRA UNIÃO RECURSOS MINEIRAIS | R$ 300,00 |
| 0.2.759.0000000 | SUPERÁVIT – VINCULADOS A FUNDOS | R$ 340,00 |
| TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 => | R$ 3.649.719,63 | |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 05 de fevereiro de 2024.
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal