DECRETO Nº 16/2024
7 de Junho de 2024
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 3.951.149,68 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.951.149,68 (Três milhões, novecentos e cinquenta e um mil e cento e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.90.00.00.00 – 2.759.0000000 – Aplicações Diretas R$ 4.000,00
3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA
05.001.12.361.15.2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
3.3.90.00.00.00 – 2.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 5.761,20
05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
4.4.90.00.00.00 – 2.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 400.000,00
05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 36.388,78
05.007.12.361.15.1048 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 1.213.000,00
05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 4.500,00
Órgão: 07 – SERCRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.26.451.22.1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LEVES E PESADOS
4.4.90.00.00.00 – 2.759.0000700 – Aplicações Diretas R$ 1.110.000,00
4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 47.000,00
08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS
4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
08.001.15.451.22.2036 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO
4.4.90.00.00.00 – 2.755.0000000 – Aplicações Diretas R$ 380.500,00
08.001.15.451.22.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE
4.4.90.00.00.00 – 2.704.0000000 – Aplicações Diretas R$ 315.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.006.17.512.28.2136 - MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO
3.3.90.00.00.00 – 2.501.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 3.951.149,68
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 3.951.149,98 (Três milhões, novecentos e cinquenta e um mil e cento e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
| Fonte | Fonte Destinação De Recursos | Valor |
| 0.2.500.0000000 | SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS | R$ 1.715.888,78 |
| 0.2.500.1001000 | SUPERÁVIT – EDUCAÇÃO 25% | R$ 405.761,20 |
| 0.2.501.0000000 | SUPERÁVIT – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS | R$ 20.000,00 |
| 0.2.704.0000000 | SUPERÁVIT – TRANSF UNIÃO EXPLORAÇÃO PETRÓLEO E GAS NATURAL | R$ 315.000,00 |
| 0.2.755.0000000 | SUPERÁVIT – ALIENAÇÃO DE BENS | R$ 380.500,00 |
| 0.2.759.0000000 | SUPERÁVIT – VINCULADOS A FUNDOS | R$ 4.000,00 |
| 0.2.759.0000700 | SUPERÁVIT – FETHAB OBRAS | R$ 1.110.000,00 |
| TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 => | R$ 3.951.149,98 | |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 14 de fevereiro de 2024.
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal