DECRETO Nº 23/2024
7 de Junho de 2024
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.179.961,19 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.179.961,19 (um milhão, cento e setenta e nove mil e novecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), para atender as seguintes dotações:
Órgão:05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.00 – 2.540.1070000 – Aplicações Diretas R$ 735.274,11
05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%
3.1.90.00.00.00 – 2.540.0000000 – Aplicações Diretas R$ 192.808,37
05.003.12.365.6.2074 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 – 2.502.1001000 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS
3.3.90.00.00.00 – 2.501.0000000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001.27.812.17.1103 - REFORMAS DOS ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL
4.4.90.00.00.00 – 2.705.0000000 – Aplicações Diretas R$ 111.878,71
TOTAL R$ 1.179.961,19
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.179.961,19 (um milhão, cento e setenta e nove mil e novecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
| Fonte | Fonte Destinação De Recursos | Valor |
| 0.2.500.0000000 | SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS | R$ 30.000,00 |
| 0.2.501.0000000 | SUPERÁVIT – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 100.000,00 |
| 0.2.502.1001000 | SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS – MDE | R$ 10.000,00 |
| 0.2.540.0000000 | SUPERÁVIT – FUNDEB 30% | R$ 192.808,37 |
| 0.2.540.1070000 | SUPERÁVIT – FUNDEB 70% | R$ 735.274,11 |
| 0.2.705.0000000 | SUPERÁVIT – TRANSF DO ESTADO COMPENSAÇÃO FINANC. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | R$ 111.878,71 |
| TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 => | R$ 1.179.961,19 | |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 28 de fevereiro de 2024.
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal