PORTARIA N.º 116/2024-GP

DE 04 DE JUNHO DE 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Artigo 124 da Lei Municipal nº 093/90;

Considerando o disposto no Inciso XIX do Artigo 123 da Lei Orgânica do Município;

Considerando ainda o disposto na Lei Municipal 522/2010.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade a servidora ANATALICE FERREIRA LEAL, portadora do CPF n° 008.539.021-60 matricula nº 400, Cargo de AAE (Apoio Administrativo Educacional), lotado na Secretaria de Educação e Cultura.

Artigo 2º - A Licença de que trata o artigo primeiro é referente ao quinquênio 2017/2022.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2024.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 04 de junho de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT