PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 890/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA DAS PALMEIRAS, N.º 1771, QUADRA 16, LOTE 18, BAIRRO CENTRO, CONQUISTA D’OESTE/MT, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA TITULA BRASIL.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR(A): SIMONE MARRETO APOLES DE OLIVEIRA - CPF n.º 18*.***.***-44.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 594.

VALOR CONTRATADO: R$ 1.090,99 (mil e noventa reais e noventa e nove centavos) mensais, perfazendo o total de R$ 26.183,76 (vinte e seis mil cento e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), para um período de 24 (vinte e quatro) meses.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

ASSINATURA: 29 de maio de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e SIMONE MARRETO APOLES DE OLIVEIRA.