DATA: 02 de maio de 2024

SÚMULA: Concede vacância de cargo Público decorrente por Aposentadoria de Idadeao Sr. Lourival Ramos e dá outras providências,

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art.1° - Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria

do Servidor Lourival Ramos, efetivo no cargo de Motorista, matrícula funcional nº 1153, devido processo de aposentadoria concedido através da Portaria Previ-Cláudia nº 008/2024, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art. 2° - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma

prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogando as disposições em contrário.

Cláudia-MT, 02 de maio de 2024

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRA - SE