“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica e Art. 145 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento expedido em 21 de maio de 2024, expedido pelo servidor, Wagner Aparecido da Silva, deferido pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler;

CONSIDERANDO o Oficio n° 144/GB/SMSAB/2024, expedido pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Eberson Mateus dos Santos, em 23/05/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Sr. WAGNER APARECIDO DA SILVA, efetivo no cargo de MOTORISTA-SAÚDE/40h, sob a matricula nº 7562.1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o “Adicional de Incentivo ao Ensino Superior” no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente no país.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE MAIO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 28 de maio de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento