PROCESSO ADMINISTRATIVO: 097/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 005/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: TEF ENGENHARIA INC LTDA /CNPJ/MF nº 34.762.721/0001-50

OBJETO: Execução de obra da primeira etapa de ampliação da rede de egoto sanitário no Município de Água Boa-MT, com recursos de financiamento através do Contrato nº 068521-94 com a Caixa Econômica Federal e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.1.1. 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 17,43% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.487.193,99 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a CLAUSULA TERCEIRA – DO PRECO E CONDICOES DE PAGAMENTO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de incluir ruas não contempladas na planilha inicial, porém, solicitados pela gestão considerando a necessidade do Município. “O aditivo é necessário, visto que, foi inserido ruas no projeto para a execução da rede de esgoto nas ruas do bairro do centro do município, para que atendesse o comercio local e também nas ruas 11 à 19 entre a rua 10 e avenida Norberto Shcwantes e a Trav. 10A entre as Ruas 17 e 15. Para que a rede de esgoto atendesse o bairro do centro foi necessário substituir algumas ruas do bairro operário nos trechos: 19 à 27 entre a rua 06 e avenida Júlio Campos. No projeto inicial licitado, diz que algumas ruas estão executadas no bairro operário, porém não há rede de esgoto nestas ruas, nos trechos: 11 à 31 entre a rua 10 e avenida Norberto Schwantes e a Trav. 10A entre as ruas 17 e 15.”. Nota técnica n.° 035/2024DDP/SMAP/PMAB, emitida no dia 24/05/2024, pela fiscal técnica sra. Clarisse Vivan Bilo.

1.1.4. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 02/07/2024 à 01/08/2024;

1.1.5. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.6. JUSTIFICA-SE ao acréscimo de serviço.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada TIAGO OLIVEIRA.

DATA: 06/06/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.