PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 039/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE RESGATE DE ANIMAIS DE ÁGUA BOA.

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse de recursos financeiros pelo município de Água Boa a Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa - AMORAAB à título de apoio financeiro para a Castração de animais fêmeas (gatas e cadelas) com o intuito de controlar e reduzir o número de animais abandonados nas ruas do município de Água Boa.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros e é oriundo da Secretaria de Saúde, Saúde FMS, Ações voltadas a proteção dos animais, Subvenções Sociais.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Sr.Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3***.1, e sendo designado como substituto a Srª. Gleice Santos Pantaleão, servidora efetiva, registrada sob matrícula nº 7***.1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2024.

DATA:

Água Boa MT, 05 de Junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal