TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
7 de Junho de 2024
DL nº 005/2024
Processo Administrativo nº 012/2024
Objeto: Locação de máquinas pesadas (retroescavadeiras), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT, que entre si celebram o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – DAE-VG (CONTRATANTE), e a empresa D3 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, (CONTRATADA).
Respaldado no artigo 75, VIII da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 080/2024/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa D3 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 26.722.006/0001-66.
O valor global do presente instrumento é de R$1.599.999,36 (Um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:
| Projeto /Atividade/Ação | Fonte | Elemento Despesa | Ano |
| 2301 | 500 | 18.01.17.512.0040.2301.3.390.3900 | 2024 |
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 75, VIII da Lei nº. 14.133.
Várzea Grande, 05 de junho de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA
DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG