PORTARIA Nº 828/2023, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 140/2023, em nome da Senhora ZELIA CRISTINA ADORNO DE SOUSA, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 140/2023 foi emitido em 24/02/2023, com vigência inicial de 01/02/2023 até 20/12/2023;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário.

III - que a contratada requereu, em 01/11/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 140/2023, emitido em 24/02/2023, com vigência inicial de 01/02/2023 até 20/12/2023, em nome da Senhora ZELIA CRISTINA ADORNO DE SOUSA, Brasileira, Casada, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 013.552.501-29 e Identidade RG nº 4.887.252 - DGPC-GO, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de outubro de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31/10/2023.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal