DECRETO N°. 5.167/2024
7 de Junho de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.326.927,83 (UM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.326.927,83 (um milhão trezentos e vinte e seis mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo |
| |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.501.0000000 | 5.755,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.501.0000000 | 5.895,33 |
| 3.3.90.14.00 - Diárias | 1.500.0000000 | 1.050,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 41.706,50 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.708.0000000 | 1.750,00 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 148.000,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 10.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 85.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 88.771,00 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita | 1.500.1002000 | 200.000,00 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das ações de vig. epidemiológica |
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| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 733.750,00 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 5.250,00 |
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| Total | 1.326.927,83 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.501.0000000 | 11.650,33 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema De Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 201.456,50 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emerg. | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 88.771,00 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de Terceirização | 1.500.1002000 | 977.419,14 |
| 09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 32.923,50 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 7.407,36 |
| 10.001.20.608.0020.2074 - Porteira a Dentro | 1.500.0000000 | 1.050,00 |
| 12.001.04.128.0001.2091 - Capacitação de Servidores - SETEC | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 3.500,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.31.00 - Premiações Artísticas, Desportivas, Culturais e Cientificas | 1.500.0000000 | 1.750,00 |
| Total | 1.326.927,83 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 20 dias do mês de maio de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT