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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.326.927,83 (UM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.326.927,83 (um milhão trezentos e vinte e seis mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.501.0000000

5.755,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.501.0000000

5.895,33

3.3.90.14.00 - Diárias

1.500.0000000

1.050,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

41.706,50

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.708.0000000

1.750,00

08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

148.000,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

10.000,00

09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

85.000,00

09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

88.771,00

09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

1.500.1002000

200.000,00

09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das ações de vig. epidemiológica

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

733.750,00

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

5.250,00

Total

1.326.927,83

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.501.0000000

11.650,33

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema De Iluminação Pública

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

201.456,50

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emerg.

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

88.771,00

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de Terceirização

1.500.1002000

977.419,14

09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

32.923,50

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1002000

1.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

7.407,36

10.001.20.608.0020.2074 - Porteira a Dentro

1.500.0000000

1.050,00

12.001.04.128.0001.2091 - Capacitação de Servidores - SETEC

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

3.500,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.31.00 - Premiações Artísticas, Desportivas, Culturais e Cientificas

1.500.0000000

1.750,00

Total

1.326.927,83

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 20 dias do mês de maio de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT