A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 927, de 08 de dezembro de 2022, que compôs a Câmara Específica para Acompanhamento e o Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundeb, do Município de Cáceres-MT;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 20.184 de 05 de junho de 2024;

RESOLVE: Art. 1º Desligar da Câmara Especifica para o Acompanhamento e o Controle Social sobre a Transparência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS – FUNDEB, os seguintes membros. I - Com efeitos desde 05 de março de 2024:

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Titular: Reginaldo Codeco

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Niuara Jéssica Artiaga Silva

Suplente: Claudio Francisco de Assunção Filho

II - Com efeitos desde 07 de dezembro de 2023:

REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Suplente: Renata Tamyres Faustino de Farias

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de junho de 2024.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação