Edital Chamamento Publico nº 005/2024 - Premiação
7 de Junho de 2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 – PREMIAÇÃO
“EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL REPASSADOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUARA MT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 e Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, TORNA PÚBLICO, o presente Edital de Chamamento Público, na seguinte forma:
1. DO OBJETO
1.1. O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais de diversos seguimentos culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento cultural do Município de Juara, observadas as categorias descritas no anexo I.
1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autorização art. 2º, § 1º do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação). 2. VALORES 2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), dividido entre as categorias elencadas no anexo I deste Edital. 2.2 O total de R$ 150.000,00 (cinquenta mil reais) será distribuído conforme apresentação das inscrições até chegar ao valor máximo contemplado para a categoria de premiação. 2.3 A despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária: 13.100.13.392.0036.2639.33.90.31.00 2.4 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.3. QUEM PODE SE INSCREVER
3.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no município de Juara/MT a pelo menos dois anos.
3.2 Em regra, o agente cultural pode ser:
I - Pessoa física;
3.3 O Anexo I deve ser consultado para fins de verificação das condições de participação de todos os proponentes.
4. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER
4.1 Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que: I - tenham se envolvido diretamente na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e III –sejam membros detentores de mandato do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador), do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros). 4.2. O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item 4.1. 4.3. A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 4.1.5. COTAS
5.1. Ficam garantidas cotas étnicas–raciais em todas as categorias do edital, nas pontuações extra do formulário de inscrição do anexo II.
6. PRAZO PARA SE INSCREVER
6.1. Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 07 a 28 de junho de 2024, para o e-mail: sedec@juara.mt.gov.br e presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada na Praça dos Colonizadores, no horário das 08:00 as 11:00 horas, de segunda a sexta feira.
7. COMO SE INSCREVER
7.1. O proponente poderá obter a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 no link (https://www.juara.mt.gov.br) depois de preenchido e organizado deverá entregar de forma presencial na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara/MT e também via e-mail no endereço eletrônico: sedec@juara.mt.gov.br.
7.2. O proponente deve entregar a documentação, em um envelope identificado com nome, área que pretende concorrer e telefone para contato, as seguintes documentações para formalizar sua inscrição:
a) Formulário de inscrição (ANEXO II); b) Currículo ou portfólio do proponente; c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física); 7.3. Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo 01 (uma) vaga. 7.4 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações / publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação. 7.5 As inscrições deste edital são gratuitas. 7.6 As inscrições que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do Art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 8. CONTRAPARTIDA 8.1 Os agentes culturais contemplados neste edital poderão apresentar seus trabalhos e produtos, destinados a comunidade no dia da premiação. 9. ETAPAS DO EDITAL 9.1 A seleção das inscrições submetidas a este Edital, será composta da seguinte etapa: I - Análise de mérito cultural dos inscritos: fase de análise da inscrição realizada por Parecerista de Seleção. 10. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS 10.1 Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, obedecendo ao critério de maior pontuação.7.2 Os recursos provenientes de saldos e rendimentos serão remanejados para os proponentes contemplados na categoria de subsídios do edital 02/2024 da Lei Aldir Blanc.
11. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS 11.1 Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, e recibo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara de forma presencial. 11.2 O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara/MT contendo as obrigações dos assinantes do Termo. 11.3 No Termo de Execução Cultural já estará constando a conta bancária pessoal, a qual o agente cultural receberá os recursos deste Edital em parcela única. 11.4 O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural e recibo até 05 (cinco) dias úteis após a homologação do resultado final deste Edital sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga. 12. DIVULGAÇÃO 12.1 As peças de divulgação exibirão as marcas do Governo Federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, bem como da Prefeitura Municipal de Juara e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara/MT, além de ter a seguinte frase exposta em suas peças gráficas: PROJETO CONTEMPLADO POR PREMIAÇÃO DA LEI ALDIR BRANC DO MUNICÍPIO DE JUARA/MT. 12.2 Os materiais de divulgação serão disponibilizados em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.12.3 O material de divulgação deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
13. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 13.1 Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como prestação de informação à administração pública, observarão o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto. 14. DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações nos sites da Prefeitura Municipal de Juara/MT e nas mídias sociais oficiais. 14.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Juara/MT: https://www.juara.mt.gov.br/ e demais informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município de Juara/MT, localizada na Praça dos Colonizadores, 181-S, ou pelo e-mail sedec@juara.mt.gov.br. 14.3 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara/MT.14.4 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.
Juara/MT, 06 de junho de 2024. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipala) CATEGORIA A: ARTISTA MUSICAL: Serão disponibilizadas 10 (dez) premiações com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Artista Musical, no total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que comprove atuação mínima de 5 (cinco) anos no Município de Juara e que esteja em plena atuação de suas atividades culturais.
b) CATEGORIA B: ARTESANATO: Serão disponibilizadas 12 (doze) premiações com o valor de R$ 4.083,33 (quatro mil, oitenta três reais e trinta e três centavos) cada, para produtores artesanais da cultura local, no total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), que comprove atuação e legado no município há pelo menos 5 (cinco) anos.
c) CATEGORIA C: DANÇA: Serão disponibilizadas 05 (cinco) premiações com valor de R$ 5. 000,00 (cinco mil reais) para o agente cultural no total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que atue na área de dança a pelo menos 5 (cinco) anos e que esteja atuando no Município.
d) CATEGORIA D: PRODUTOR LITERÁRIO: Serão disponibilizadas 02 (duas) premiações no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o agente cultural que atue na área de produção literária a pelo menos 5 (cinco) anos no Município.
e) CATEGORIA E: CAPOEIRA: Serão disponibilizadas 02 (duas) premiações no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o agente cultural, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que atue na área de capoeira a pelo menos 5 (cinco) anos no Município.
f) CATEGORIA F: FOTOGRAFIA: Serão disponibilizadas 02 (duas) premiações no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o agente cultural, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que atue na área fotografia a pelo menos 05 (cinco) anos no Município.
| Categorias | Total de Vagas | Valor por Proponente R$ | Valor do Segmento R$ |
| A – Artista Musical | 10 | 5.000,00 | 50.000,00 |
| B – Artesanato | 12 | 4.083,33 | 49.000.00 |
| C – Dança | 5 | 5.000,00 | 25.000,00 |
| D - Produtor Literário | 2 | 3.000,00 | 6.000,00 |
| E – Capoeira | 2 | 5.000,00 | 10.000,00 |
| F - Fotografia | 2 | R$ 5.000,00 | 10.000,00 |
| TOTAL R$ 150.000,00 | |||
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PREMIAÇÃO
1. DADOS DO PROPONENTE (PESSOA FÍSICA)| Nome Completo: | |
| Nome artístico ou Nome social (se houver): | |
| CPF: | |
| RG: | |
| Data de nascimento: | |
| E-mail: | |
| Telefone: | |
| Endereço completo: | |
| CEP: | |
| Cidade/Estado: |
( ) Zona urbana central
( ) Zona urbana periférica
( ) Zona rural
1.2 Pertence a alguma comunidade tradicional?( ) Não pertenço a comunidade tradicional
( ) Comunidades Extrativistas
( ) Comunidades Ribeirinhas
( ) Comunidades Rurais
( ) Indígenas
( ) Povos Ciganos
( ) Pescadores(as) Artesanais
( ) Povos de Terreiro
( ) Quilombolas
( ) Outra comunidade tradicional
1.3 Gênero:( ) Mulher cisgênero
( ) Homem cisgênero
( ) Mulher Transgênero
( ) Homem Transgênero
( ) Pessoa Não Binária
( ) Não informar
1.4 Raça, cor ou etnia:( ) Branca
( ) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
( ) Amarela
1.5 Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?( )Sim ( )Não
1.6 Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?( ) Auditiva
( ) Física
( ) Intelectual
( ) Múltipla
( ) Visual
1.7 Escolaridade do representante legal( )Não tenho Educação Formal
( ) Ensino Fundamental Incompleto
( ) Ensino Fundamental Completo
( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo
( ) Curso Técnico Completo
( ) Ensino Superior Incompleto
( ) Ensino Superior Completo
( )Pós Graduação Completo
1.8 Quais são as principais áreas de sua atuação?
(Marque as principais áreas da cultura que você atua
( ) Arte de rua
( ) Artes visuais
( ) Artesanato
( ) Audiovisual
( ) Comunicação
( ) Cultura Alimentar
( ) Cultura Tradicional
( ) Dança
( ) Economia Criativa
( ) Gastronomia
( ) Música
( ) Produção Cultural
1.9 Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$1.320,00.)
( ) Nenhuma renda.
( ) Até 1 salário mínimo
( ) De 1 a 3 salários mínimos
( ) De 3 a 5 salários mínimos
( ) De 5 a 8 salários mínimos
( ) De 8 a 10 salários mínimos
( ) Acima de 10 salários mínimos
1.10 Você é beneficiário de algum programa social?( ) Não
( ) Bolsa família
( ) Benefício de Prestação Continuada
( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
( ) Seguro - Defeso
( ) Outro
2. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL
2.1 Descreva a categoria a que vai concorrer conforme edital:
2.2 Descreva resumidamente a sua trajetória cultural:
2.3 Tempo de atuação dedicado ao legado:
2.4 Como a sua comunidade participou dos projetos ou ações que você desenvolveu?
2.5 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?
2.6 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, etc? Se sim, quais?
2.6 DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA – ANEXE AQUI
CPF
RG
Comprovante de endereço:
Curriculum ou portfólio:
2.4 Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tal como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos organizados conforme abaixo.
ANEXO III
Registro Fotográfico Publicações em Jornais, Revistas Declarações de Comprovação de Atuação: ANEXO IVCRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO ULTURAL
Serão atribuídas notas de 0 a 20 pontos a cada um dos critérios de avaliação, conforme tabela a seguir:
| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS | ||
| Identificação do Critério | Descrição do Critério | Pontuação Máxima |
| A 3.2 | Descrição da Trajetória Cultural | |
| Coerência, objetivos, justificativa - 20 | ||
| B 3.3 | Reconhecida atuação no segmento cultural inscrito(a) por tempo | |
| 1 a 5 anos: 5 pontos 05 a 10 anos: 10 pontos Acima de 10 anos 20 pontos | ||
| C 3.4 | Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.:integração entre cultura e educação, cultura e saúde,outras. | |
| Nenhum: 0 pontos Parcial: 10 pontos Total: 20 pontos | ||
| D 3.5 | Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc) | |
| Nenhum: 0 pontos Parcial: 10 pontos Total: 20 pontos | ||
| PONTUAÇÃO TOTAL: | 80 | |
Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
| Identificação do Ponto Extra | Descrição do Ponto Extra | Pontuação Máxima |
| E | Agente cultural do gênero feminino | 5 |
| F | Agente cultural negro | 5 |
| G | Agente cultural com deficiência | 5 |
| H | Agente cultural indígena, quilombola ou ribeirinho | 5 |
| PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL | 20 PONTOS | |
Assinatura do Proponente
ANEXO VDECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)
Eu, _, CPF nº __________________________________,
RG nº _, DECLARO para fins de participação no Edital (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Obs. Anexar um documento comprobatório e esta declaração.
Nome Assinatura do Declarante
ANEXO VI
CRONOGRAMA
| AÇÕES | DATAS |
| Oitiva com a Sociedade Civil e Agentes Culturais | 30/04/2024 |
| Lançamentodo Edital | 07/06/2024 |
| Prazo de inscrições | 07 A 28/06/2024 |
| Resultado de homologação de inscrições | 02/07/2024 |
| Prazo para recurso do resultado de homologação de inscrições | 03 a 04/07/2024 |
| Resultado final das inscrições homologadas | 05/07/2024 |
| Período de avaliação dos projetos culturais | 06 a 08/07/2024 |
| Resultado Final dos projetos aprovados | 09/07/2024 |
| Entrega de Termo e Assinatura | 10/07/2024 |
| Pagamento dos beneficiários | 12/07/2024 |