EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 – SUBSIDIO

“EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL REPASSADOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUARA MT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Leinº 14.399, de 8 de julho de 2022 e Decreto Nº 11.740, de 18 De Outubro De 2023, TORNA PÚBLICO, o presente edital de chamamento público, da seguinte forma:

1. OBJETO

O objeto deste Edital é a seleção de entidades não governamentais que prestem atendimento a pessoas com deficiência, para receberem subsiídio, com a finalidade de realização de ação cultural em seus espaços, observadas as categorias descritas no Anexo I.

2. VALORES O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 42.426,32, (quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). 2.1 A despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária sob:

DECRETO Nº 2.084/2024.

2.2 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente. 3. QUEM PODE SE INSCREVER 3.1 Pode se inscrever no Edital:

- qualquer entidade não governamental que preste atendimento ao pessoas com deficiência no Município de Juara-MT pelo menos dois anos.

- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.:Associação,Fundação, Cooperativa, etc);

- Entidade não Governamental que comprovar atividade regular de acesso público

- Entidade não Governamental que comprovar inscrição e respectiva homologação no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);

4. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER 4.1 Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que: I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,de servidor público do órgão responsável pelo edital,nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; e III –sejam membros do Poder Legislativo (Ex.:Deputados,Senadores,Vereadores)e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador). 4.2 O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item 5.1. 4.3 A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 5.1. 5. PRAZO PARA SE INSCREVER 5.1 Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 07 a 28 junho de 2024 para o email sedec@juara.mt.gov.br e presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara/MT, no horário de 08 ás 11 horas de segunda a sexta feira.

6. COMO SE INSCREVER

O proponente poderá obter a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 no link https://www.juara.mt.gov.br depois de preenchido e organizado deverá entregar de forma presencial na Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico de Juara/MT e também via e-mail no endereço eletrônico: sedec@juara.mt.gov.br

6.1 O proponente deve entregar a documentação, em um envelope identificado com nome, área que pretende concorrer e telefone para contato, as seguintes documentações para formalizar sua inscrição: a) Formulário de inscrição (ANEXO II); b) Currículo ou portfólio do proponente; c) Documentos pessoais do proponente CPF/CNP e RG do responsável legal; d) Materiais que comprovem a atuação a entidade no Municipio de Juara, com pessoas com deficiência. e) Curriculum do proponente e minicurriculum dos participantes. f) Documentos pessoais de todos 6.2 Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo 01 (uma) vaga. 6.3 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações / publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação. 6.4 As inscrições deste edital são gratuitas. 6.5 As inscrições que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do Art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 7. ETAPAS DO EDITAL 7.1 A seleção das candidaturas submetidas a este Edital será composta das seguintes etapas: I –Avaliação e seleção do projeto, a ser realizada pela equipe de Seleção apresentada pela empresa de consultoria contratada; II -Habilitação:fase de análise dos documentos de habilitação do projeto cultural. 8. ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS 8.1 A fase de avaliação será composta pela análise do projeto que será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III. 8.2 A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. 8.3 A pontuação de cada projeto cultural é atribuída em função desta comparação. 8.4 A avaliação e seleção das candidaturas será realizada por seleção através de parecerista disponibilizado pela empresa de consultoria. 8.5 Na composição da Comissão de Seleção buscar-se-á promover a equidade de gênero e étnico-racial. 8.6 A Comissão de Seleção será coordenada pelo Grupo de Trabalho instituído por Portaria Municipal. 8.7 Os membros da comissão de execução ficam impedidos de participar da apreciação de projetos quando: I –tiverem interesse direto na matéria; 8.8 Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à Comissão Especial de Execução da PNAB situada no setor de cultura das 08 às 11hrs de segunda a sexta feira. 8.9 Os recursos deverão ser apresentados no prazo de 2 (dois) dias uteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para inícioda contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. 8.10 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. 8.11 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Juara no site: https://www.juara.mt.gov.br/#/transparencia/finder... 9. ETAPA DE HABILITAÇÃO

Finalizada a etapa de avaliação e seleção das candidaturas, a entidade selecionada deverá apresentar os seguintes documentos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

I –documentos pessoais do representantelegal (RG e CPF); II –atos constitutivos, qual seja o contrato social,nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; IV –certificado de regularidade do Fundode Garantia doTempo de Serviço-CRF/FGTS. 9.1 Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado à Comissão Especial de Execução da Lei. 9.2 Os recursos deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase. 9.3 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. 10. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS 10.1 Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para as categorias já contempladas. 10.2 Os recursos provenientes de saldos remanescentes e de rendimentos serão divididos entre os projetos contemplados neste edital de subsídio. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site: https://www.juara.mt.gov.br 11.2 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, sem prejuízo das legislações locais. 11.3 Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis. 11.4 Os casos omissos por ventura existentes ficarão a cargo da Controladoria Geral do Municipio. 11.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural. 11.6 O proponente será o único responsável pela veracidade das informações constantes da candidatura e documentos encaminhados, isentando o ente público de qualquer responsabilidade civil ou penal. 11.7 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 6(seis) meses 11.8 Este Edital é composto pelos seguintes anexos, que serão disponibilizados nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Juara.

AnexoI–Categorias

AnexoII-Critérios de seleção

Anexo III- Formulário de Inscrição

Anexo IV – Declaração Étnico Racial

Anexo V - Cronograma

ANEXO I-CATEGORIAS- RECURSOS DO EDITAL 11.9 O presente edital possui valor total de R$ 42.426,32, (quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) 11.10 QUEM PODE PARTICIPAR

Podem participar deste Edital entidades sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiencias com projeto cultural de início e fim.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

CATEGORIAS	QTD DE VAGAS	Valor Por Projeto	VALOR TOTAL DA CATEGORIA
Repasse de subsídio para Entidades de atendimento de PCD	02	R$ 21.213,16	R$ 42.426,32

ANEXO II – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As comissões de seleção atribuirão notas a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto,conforme tabela aseguir:

1. CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS 1.1 Qualidades do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto – A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos. Nenhuma (0 pontos) Baixa (02 pontos) Media baixa (04 pontos) Media(06 pontos) Media alta (08 pontos) Alta (10 pontos) 1.2 Relevância da ação proposta para o cenário cultural do município. A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município. Nenhuma (0 pontos) Baixa (02 pontos) Media baixa (04 pontos) Media(06 pontos) Media alta (08 pontos) Alta (10 pontos) 1.3 Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosa e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/ social. Nenhuma (0 pontos) Baixa (02 pontos) Media baixa (04 pontos) Media(06 pontos) Media alta (08 pontos) Alta (10 pontos) 1.4 Coerências da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.

Nenhuma (0 pontos)

Baixa (02 pontos)

Media baixa (04 pontos)

Media(06 pontos)

Media alta (08 pontos)

Alta (10 pontos) 1.5 Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto

- A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.

Nenhuma (0 pontos) Baixa (02 pontos) Media baixa (04 pontos) Media(06 pontos) Media alta (08 pontos) Alta (10 pontos) 1.6 Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas- A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica). Nenhuma (0 pontos) Baixa (02 pontos) Media baixa (04 pontos) Media(06 pontos) Media alta (08 pontos) Alta (10 pontos) 1.7 Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerado para fins de análise a carreira do proponente,com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta e histórico de atividades culturais desenvolvidas no município. Ate 02 anos (3 pontos) de 02 a 04 anos (06 pontos) de 04 a 06 anos (09 pontos) de 06 a 08 anos (12 pontos) acima de 08 anos (15 pontos) 1.8 Contrapartidas - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural. 1.9.Serão desclassificados os projetos que: I. Receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios; II. Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art.3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa. III. A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO LEI ALDIR BLANC

1. DADOS DO PROPONENTE (PESSOA JURÍDICA)

Razão Social:
Nome Fantasia:
CNPJ:
Endereço da Sede:
Cidade/Estado:
E-mail:
Telefone:
Número de Representantes Legais:

CPF do Representante Legal:
Nome do Representante Legal:

1.1 Você reside em quais dessas áreas?

( ) Zona urbana central

1.2 Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertenço a comunidade tradicional

( ) Comunidades Extrativistas

( ) Comunidades Ribeirinhas

( ) Comunidades Rurais

( ) Indígenas

( ) Povos Ciganos

( ) Pescadores(as) Artesanais

( ) PovosdeTerreiro

( ) Quilombolas

( ) Outra comunidade tradicional

1.3 Gênero:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) HomemTransgênero

( )Pessoa Não Binária

( ) Não informar

1.4 Raça, cor ou etnia:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

1.5 Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

( )Sim ( )Não

1.6 Qual o seu grau de escolaridade?

( )NãotenhoEducação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) EnsinoFundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) CursoTécnico Completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( )Pós Graduação Completo

1.7 Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$1.320,00.)

( ) Nenhuma renda.

( ) Até 1 salário mínimo

( ) De 1 a 3 salários mínimos

( ) De 3 a 5 salários mínimos

( ) De 5 a 8saláriosmínimos

( ) De 8 a 10 salários mínimos

( ) Acima de 10 salários mínimos

1.8 Você é beneficiário de algum programa social?

( ) Não

( ) Bolsa família

( ) Benefício de Prestação Continuada

( ) Programa de Erradicação doTrabalho Infantil

( ) Seguro - Defeso

( ) Outro

1.10 Vai concorrer às cotas? ( ) Sim ( ) Não Se a resposta a pergunta anterior for positiva, indique qual:

( )Pessoa negra

( )Pessoa indígena

1.11 Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?

( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a)e afins.

( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.

( ) Curador(a),Programador(a)e afins.

( ) Produtor(a)

( ) Gestor(a)

( )Técnico(a)

( ) Consultor(a),Pesquisador(a)eafins.

( ) Outro(a)s

2. DADOS DO PROJETO 2.1 Nome do Projeto: 2.2 Escolham a categoria a que vai concorrer: Subsídio 2.3 Descrição do projeto

(Na descrição,você deve apresentar informações geraissobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)

2.4 Objetivos do projeto

(Neste campo,você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos.)

2.5 Justificativa do projeto

(Neste campo, você deve falar da importância do seu projeto para a comunidade local e para os demais público-alvos. É importante que você seja breve e objetivo na sua resposta.)

2.6 Metas

(Neste espaço,é necessário detalhar os objetivos em pequenas açõese/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos;120 pessoas idosas beneficiadas.)

2.7 Perfil do público a ser atingido pelo projeto

(Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?).

2.8 Qual o perfil do público do seu projeto?

(Ex.:crianças, idosos, jovens, pessoas com deficiência, etc)

2.9 Medidas de acessibilidade empregadas no projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de pessoas com deficiência) Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( )vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

( ) Outra

3.0 Acessibilidade comunicacional:

( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;

( ) o sistema Braille;

( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;

( ) a audiodescrição;

( ) as legendas;

( ) a linguagem simples;

( )textos adaptados para leitores de tela; e

( )Outra

3.1 Acessibilidade atitudinal:

( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

( ) contratação de profissionais comdeficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e

( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.

3.2 Local onde o projeto será executado

Informe os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. É importante informar também os municípios e Estados onde ela será realizada.

3.2.2 Previsão do período de execução do projeto

Data de início:

Data final:

3.2.3 Equipe

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto:

NOME	FUNÇÃO	BREVE CURRÍCULO

Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.

3.2.4 O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)

4. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Conforme exemplo abaixo:

DESCRIÇÃO DO ITEM	JUSTIFICATIVA	UN.MEDIDA	VALOR UN.	QTD	VLR.TOTAL	REFERÊNCIA DE PREÇO
Ex.:	Ex.:	Ex.:	Ex.:	Ex.:	Ex.:
Fotógrafo	Profissional necessário para registro das ações.	Serviço.	1.100,00	01	R$1.100,00

Observação: Insira mais linhas caso seja necessário.

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Encaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos: RG e CPF do proponente

Currículo ou Portfólio do proponente

Mini currículo dos integrantes do projeto

Anexo IV DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

Eu,______________ , CPF nº______________, RG nº___________________, DECLARO para fins de participação no Edital

(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

_________________________________________

NOME ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO V - CRONOGRAMA

AÇÕES	DATAS
Oitiva com a Sociedade Civil e Agentes Culturais	30/04/2024
Lançamentodo Edital	07/06/2024
Prazo de inscrições	07 A 28/06/2024
Resultado de homologação de inscrições	02/07/2024
Prazo para recurso do resultado de homologação de inscrições	03 a 04/07/2024
Resultado final das inscrições homologadas	05/07/2024
Período de avaliação dos projetos culturais	06 a 08/07/2024
Resultado Final dos projetos aprovados	09/07/2024
Entrega de Termo e Assinatura	10/07/2024
Pagamento dos beneficiários	12/07/2024

Juara/MT, 05 de junho de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara.