PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 211/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS DE ARAPUTANGA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXX.40 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.XXX.XXX-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresa FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS DE ARAPUTANGA, CNPJ nº. 37.500.808/0002-29, estabelecida na Rua Joaquim Nabuco, nº. 450, Centro, na cidade de Araputanga, estado de Mato Grosso, CEP nº 78260-000, neste ato representado pelo Sr. Celso Ferreira de Jesus, portador do RG. nº. XXXXX.82 SESP/PR e CPF/MF nº. 042.XXX.XXX-98, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O objeto deste contrato é a Contratação de Serviços de Publicidade e Informação – Divulgação das Ações Governamentais em Rádio AM.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 211/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 - Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente termo, as partes mencionadas resolvem aditivar o contrato no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil, e quatrocentos reais) para o exercício corrente.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes do objeto deste aditivo, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS	VALOR
GABINETE DO PREFEITO	(51) 02.001.04.131.1008.2011 3.3.90.39.88 F.R. 1-500	R$ 14.400,00
TOTAL:		R$ 14.400,00

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 17 de maio de 2024.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS DE ARAPUTANGA

CNPJ nº. 37.500.808/0002-29

Celso Ferreira de Jesus

RG. nº. XXXXXX.82 SESP/PR e CPF/MF nº. 042.XXX.XXX-98

CONTRATADA