PORTARIA Nº 1.648 DE 07 DE JUNHO DE 2024.
10 de Junho de 2024
Designa Gestora das Parcerias celebradas para o ano de 2024 entre a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, e dá outras providências”.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar Ana Claudia Ferraz de Sousa, matrícula nº 6487, Gestora de Parcerias celebradas para o ano de 2024 entre a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, no município de Sorriso-MT.
Art. 2º São obrigações do gestor:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.Art. 3º Revoga-se a Portaria n° 1.123, de 27 de março de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de junho de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração