TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024

A Câmara Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, através do seu presidente o Senhor GERALDO FLORIANO DE FREITAS FILHO, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 03/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024, nos seguintes termos:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS (TIPO PRESIDENTE) PARA COMPOR A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

CONTRATADA: MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA.

CNPJ: 35.173.456/0001-38

VALOR: R$ 11.019,87 (Onze mil e dezenove reais e oitenta e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 05/2024.

Publique-se no Diário Oficial da Câmara.

Novo Santo Antônio - MT, 07 de Junho de 2024.

GERALDO FLORIANO DE FREITAS FILHO

Presidente da Câmara