ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 011/2024 | Dispensa de Licitação nº 006/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO GÊNERO ELETRODOMÉSTICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE:GAZIN IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

CNPJ: 77.941.490/0329-44

VALOR: R$ 7.109,80 (Sete mil, cento e nove reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 72, 75 inciso II da Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.317/2022, bem como à legislação correlata.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2024, no bojo do Processo Administrativo nº 011/2024, nos termos dos artigos 72 e 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 07 de junho de 2024

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara