SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
11/06/2024 17:30		https://meet.google.com/iez-bscb-xvn
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
7.130/2024	Edson Ramos		Daphenny/Richard Rodrigues
3.587/2024	Laboratório Exame Ltda		Daphenny/Mirielle/Jovanil
5.292/2024	Edilaine Moraes de Oliveira		Patrícia Maria
8.753/2024	Sérgio Pavini		Fabricio Aurelio
10.146/2023	Marina Vicente		Johnny Felipe

Cáceres-MT, 07 de Junho de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente